Emprego

PROJECTO EMPREGO, CARREIRA E REALIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

EMPREGO

Situação geral do cônjuge do diplomata

A situação generalizada de ambos os membros do casal poderem ter emprego e profissão próprias, com possibilidade de descontar para um fundo de pensões (estatal ou privado) e garantir uma reforma durante a velhice não se aplica aos cônjuges dos funcionários diplomáticos.

Pelas contingências próprias de uma vida passada em grande parte no estrangeiro, e pela imponderabilidade dos postos em que será colocado em serviço o funcionário de que é cônjuge, qualquer possibilidade de prosseguir uma carreira própria não passa, com honrosas excepções, de uma miragem.

Esta é a situação comum a todos os cônjuges de diplomatas dos países da UE. As soluções alcançadas por cada MNE para contornar a objectiva dificuldade problema é que diferem em muito.

Com efeito, a sensibilidade geral junto dos MNE dos países membros da EUFASA é de valorizar o facto crescente de os cônjuges não acompanharem os funcionários quando estes são colocados no estrangeiro, para não comprometer a sua carreira pessoal e a consequente segurança na velhice. Mas sobretudo os MNE estão alertados para as consequências daí já decorrentes, não apenas em termos financeiros, mas também de capacidade produtiva do funcionário tornado um ‘celibatário geográfico’ (vg 17ª e 18ª Conferência EUFASA, link EUFASA).

Situação do cônjuge do diplomata em Portugal

  1. Acordos de Bilaterais
    Para que o cônjuge do funcionário colocado no estrangeiro possa ter um emprego sem perca da imunidade diplomática, os acordos bilaterais entre ambos os países têm-se revelado eficazes.
    Portugal já concluiu 4 acordos bilaterais (Argentina, Canadá, Chile e Estados Unidos da América) tendo outros dois em negociação (Turquia e Venezuela). A Inglaterra já tem acordos com 61 países (vg 18ª Conferência EUFASA, link EUFASA).
  2. Oportunidades de emprego
    a)- se o cônjuge é funcionário público, a lei permite, ao deslocar-se para o estrangeiro, uma licença sem vencimento por prazo ilimitado, com perca de senioridade e respectivos efeitos na pensão, e prevê imediata reintegração uma vez de regresso de posto.
    b)- para todos as outras situações da maioria dos cônjuges de diplomatas, a lei não prevê nenhuma forma de compensação por perca de oportunidades de emprego tanto no estrangeiro como de regresso a casa.

Objectivos prioritários da ACDP

Com a força que lhe advém do facto de todas as Associações de Cônjuges de Diplomatas dos países da UE membros da EUFASA considerarem unanimemente que o problema da ‘Carreira do Cônjuge’ tem prioridade absoluta (a Carreira do Cônjuge foi o tema apresentado na reunião do COADM-COPRO, 31 de Maio de 2002, Bruxelas), a ACDP considera seus objectivos prioritários:

  1. Sensibilizar o MNE para a importância de progredir nos Acordos Bilaterais que obviem dificuldades de trabalho para os cônjuges uma vez no estrangeiro.
  2. Tentar obter forma de compensação por perca de oportunidades de emprego, uma vez que as constantes colocações no estrangeiro comprometem as possibilidades de emprego.
  3. Organizar informação dispersa sobre oportunidades de emprego no estrangeiro, e insistir na vantagem das missões disponibilizarem informação útil nesta matéria específica. (vg Data Base, EUFASA)
  4. Página em actualização; a incluir legislação em vigor e Data Base