Família

Situação Genérica da Família do Funcionário Diplomático Português

Educação

Em Portugal

  • O ensino estatal é gratuito nas escolas primárias e secundárias; as universidades são subsidiadas, sujeitas a números cláusulos, aplicáveis com excepções caso a caso se o aluno é filho de funcionário colocado no estrangeiro.
  • Porque a opção pelo ensino em língua portuguesa se torna problemática, porque a vida dos filhos dos funcionários diplomáticos está condicionada pela constante mudança de país, com vista a diminuir os choques provocados pelas mudanças linguísticas e pelos diferentes sistemas de ensino, tende a maioria a frequentar preferencialmente escolas privadas em língua estrangeira (francês, inglês e alemão).
    Casos em que, dada a sobrecarga financeira das propinas, o MNE subsidia (entre 6 e19 anos) 80% dos gastos escolares, até um limite de 2244 Euros aplicável a escolas inglesas e 1500 Euros aplicável a escolas noutras línguas. O aproveitamento escolar é uma condição sine qua non.
    (consulte link Legislação Vigente)

No estrangeiro

  • O subsídio escolar é de aproximadamente 300 USD por mês (dos 6 aos 24 anos). O aproveitamento escolar é condição sine qua non.

Subsídios

  • Subsídio de familia: (150 USD por filho) garantidos até que deixem de estudar ou atinjam o 25 anos de idade.
  • Subsídio para o cônjuge: diferindo de país para país, diplomatas casados em posto recebem aproximadamente 500 USD por mês, chefes de missão casados recebem aproximadamente 750 USD por mês.
  • Subsídio para renda de casa: de acordo com o posto, o diplomata recebe subsídio de renda de casa; as residências dos chefes de missão são quase todas propriedades portuguesas.
  • Cônjuges estrangeiros
    São conferidos passaportes diplomáticos a todos os cônjuges estrangeiros que tenham pedido nacionalidade portuguesa, após um mínimo de 3 anos de casamento, e enquanto viverem com o diplomata.

Sistema de Saúde

  • No País

O diplomata e respectiva família estão abrangidos pela Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). O sistema reembolsa uma percentagem variável das despesas médicas privadas. Paralelamente existe um plano complementar do Ministério (MUDIP) que cobre uma diferença até um máximo de 75% do total pago.
As despesas são automaticamente deduzidas no salário, ADSE 1%, com cobertura para toda a família, MUDIP 1.5% do salário, 1% para o cônjuge 0.6% por filho.
No estrangeiro: Livre escolha de médicos a ADSE reembolsa 50% do total das despesas, a MUDIP reembolsa os custos não suportados pela ADSE até um máximo de 75% do total pago.
Um esquema de seguros complementar, com vista a reembolsar os restantes 25% não cobertos pela ADSE / MDIP está a ser negociado.

  • Postos difíceis

Diplomatas colocados em posto excepcionalmente perigosos têm direito a um subsídio equivalente a 10% do ordenado base. Apenas os custos do seguro de vida pessoal do diplomata estão cobertos pelo Ministério. Em caso de falecimento e se ficar provado estar relacionado com o posto, o cônjuge e filhos têm direito a uma compensação equivalente a 5 vezes o salário anual bruto.