Pensões

Situação geral do cônjuge do diplomata

Por força das circunstâncias de uma vida passada em grande parte no estrangeiro, sem possibilidade de contribuir para um fundo de pensões, o cônjuge do diplomata perde, na esmagadora maioria dos casos, a possibilidade de poder vir a ter a segurança de uma reforma durante a velhice.

Esta é a situação comum a todos os cônjuges de diplomatas de todos os países da União Europeia, apenas diferindo as soluções alcançadas por cada MNE para fazer face ao problema.

Situação do cônjuge do diplomata em idade da reforma

A pensão depende das contribuições pagas para um fundo de pensões, do emprego que se teve e do salário ganho. Esta a situação geral entre os países da UE, excepção feita na Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Suíça, onde todo o cidadão tem direito a uma pensão base, dada pelo Estado, independentemente de qualquer contribuição ou salário.

Ao atingir a idade da reforma o cônjuge do diplomata vê-se na seguinte situação:

  1. Se não teve emprego e não descontou para um fundo de pensões, depende totalmente da pensão do funcionário diplomático de que é cônjuge. O funcionário é a única personalidade jurídica em nome de quem e em função do qual todos os pagamentos e descontos são efectuados, (vg situações Viuvez, Divórcio).
    Neste caso, o cônjuge recebe 50% em Portugal (80% nos outros países) da pensão do diplomata aposentado, ou da pensão que o diplomata teria se se tivesse reformado na altura da sua morte, caso faleça antes de atingir a idade da reforma.
  2. Se teve emprego e descontou para um fundo de pensões, estatal e/ou privado, receberá uma pensão pessoal, em função da contribuição paga e do salário ganho, independente do funcionário diplomático de que é cônjuge. Todavia, neste caso as dificuldades são redobradas. Vejamos.

Dificuldades específicas na obtenção de direito de pensão pessoal:

  1. A situação do cônjuge do diplomata que desconta em função do emprego é dificultada pelas contingências próprias da vida errante em que se vê envolvido. Com efeito:
    são precisos um número mínimo de anos de emprego e respectivos descontos para o fundo de pensões para ter direito a pensão de reforma (estatal), as interrupções têm efeitos imediatos, incluindo perca de senioridade.
  2. a continuidade desejável num emprego e o respectivo esquema de descontos (privado) para pensão de reforma, supondo que o cônjuge tem um emprego, são directamente afectados pela interrupção constante.
  3. a maioria das vezes o cônjuge não pode trabalhar no estrangeiro e, se pode, tal implica complexas alterações regulamentares, com consequências directas no regime estabelecido.

Objectivos prioritários da ACDP

Com a força que lhe advém do facto de ter todos os países membros da EUFASA em defesa unânime dos direitos e legítimas expectativas dos seus associados, a ACDP considera seus objectivos prioritários:

  1. Garantir segurança base para os seus associados uma vez atingida a idade da reforma.
  2. Obter uma forma de compensação por perca de oportunidades de emprego, uma vez que as constantes colocações no posto estrangeiro comprometem as possibilidades de emprego.
  3. Obter compensação por perca de direitos de pensão, como decorre de 2., e pela dificuldade de descontar para uma pensão pessoal.

Acções desenvolvidas pela ACDP

Junto do MNE

  • Dos sucessivos contactos formais resultou a decisão de estabelecer um critério objectivo e equitativo na revalorização do Complemento da Pensão de Sobrevivência (audiência com SEXA Ministro MNE,7-7-1999).
  • Do estudo levado a cabo pelo Gabinete do Secretário Geral e pela Direcção Geral da Administração resultou a intenção de ajustar o Complemento da Pensão de Sobrevivência, por forma a que o total (Caixa Geral de Pensões+Complemento) atinja o valor das pensões de sobrevivência actuais, correspondentes ao primeiro escalão de cada categoria, a actualizar anualmente de acordo com os aumentos previstos para as Pensões da Função Pública (reunião 15-11-1999).
  • Em colaboração com a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, conseguiu-se, com efeitos a partir de Novembro de 2004, um aumento do complemento atribuído às viúvas não abrangidas pelo “novo sistema retributivo da função pública” (resultante do DL nº353-A/89 de 16.10) e cujo rendimento mensal (Caixa Geral de Pensões + Complemento) era muito baixo, de forma a que este passasse a totalizar € 1.000,00.

Junto das associadas

  • Apresentação da proposta de alteração do Plano Complementar de Reforma da Carreira Diplomática, actualmente em estudo. O Dr. Rui Corrêa d’Oliveira, director da Eurovida e responsável pelo projecto explicou a situação vigente, seus pressupostos e alterações possíveis (Conferência na sede ACDP, 28-6-2001)